CONGREGAÇÃO DO SANTÍSSIMO REDENTOR
REDENTORISTAS 

SECRETÁRIA GERAL
DECRETO
UNIÃO DA ACADEMIA ALFONSIANA DE MORAL COM A FACULDADE DE DIREITO DA LATERANENSE

Nós, Congregação do Santíssimo Redentor, por meio deste decreto, considerando os estatutos e regulamentos vigentes da Igreja e nossos estatutos próprios no que tange a proposta educacional, reconhecendo a importância da educação e da promoção do estudo de teologia, moral e direito canônico, e levando em consideração o desejo das partes envolvidas, declaramos o seguinte:

Objetivos da União
A presente união tem como objetivo a fusão da União da Academia Alfonsiana de Moral e da Faculdade de Direito Canônico da Pontifícia Universidade Lateranense de Roma, doravante denominados "as instituições unidas", com a finalidade de promover o avanço do conhecimento nas áreas de moral, teologia e direito canônico, bem como fortalecer o compromisso com a fé e a tradição religiosa.

Entidades Envolvidas
As entidades envolvidas na união são a União da Academia Alfonsiana de Moral, representada pela Congregação Redentorista e a Faculdade de Direito Canônico, representado pela Pontifícia Universidade de Direito Canônico.

Nome da Nova Instituição
A nova instituição resultante desta união será denominada Pontifício Instituto de Direito Canônico Redentorista, doravante referida pela sigla "PIDIC".

Continuidade dos Programas e Cursos 
A instituição unificada continuará a oferecer programas acadêmicos e cursos nas áreas de moral, teologia e direito canônico, mantendo os padrões de qualidade estabelecidos pelas instituições anteriores.

Governança e Administração
A governança e administração da instituição unificada serão regulamentadas de acordo com estatuto próprio da mantenedora. 

Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

+ Eugênio Lorscheider, C.Ss.R.
Prepósito Geral da Congregação Redentorista